Guia Fiscal Janeiro 2024: Obrigações e Prazos para Empresas

  • 2024-01-08
  • Notícias;

Descubra as principais obrigações fiscais deste mês de janeiro com o nosso guia.

8 janeiro

  • IRS/IRC/IVA: Comunicação, via Internet, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior pelas pessoas singulares ou coletivas que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português e que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA.

10 janeiro

  • IRS: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, via Internet, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS.
  • TSU: Entrega, via Internet, à Internet da Declaração de Remunerações pelas entidades contribuintes.

22 janeiro

  • IVA: Envio da Declaração Periódica, via Internet, acompanhada dos anexos que se mostrem devidos, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal.
  • IRS/IRC: Pagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC, enviada via Internet, das retenções efetuadas no mês anterior, ou, mediante DUC, no caso de retenções constantes da DMR.
  • Selo: Entrega da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS), via Internet, pelos sujeitos passivos que pratiquem operações sujeitas a imposto, ainda que dele isentas, e pagamento do imposto.
  • TSU: Pagamento das contribuições e quotizações à Segurança Social pela entidade empregadora.
  • IVA: Entrega da Declaração Recapitulativa, via Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços, ou pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000.

25 janeiro

  • IVA: Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime mensal.

Até dia 31 de janeiro

  • IRS/IRC: Comunicação, via Internet, do inventário relativo ao último dia do exercício anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário, ficando dispensados os sujeitos passivos abrangidos pelo regime simplificado.

Fim do mês

  • IRS/IRC: Entrega da Declaração Modelo 30, via Internet, até ao fim do 2.º mês seguinte ao do pagamento ou colocação à disposição de rendimentos a sujeitos passivos não residentes.
  • IUC: Liquidação, via Internet, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.
  • Contribuição: Entrega da Declaração Modelo 28, via Internet, pelas entidades sujeitas ao regime da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica.

Consulte o Calendário Fiscal de janeiro aqui.

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