GUIA FISCAL FEVEREIRO 2024

  • 2024-02-09
  • Notícias;

Descubra as principais obrigações fiscais deste mês de fevereiro com o nosso guia.

5 fevereiro

  • IRS/IRC/IVA: Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

12 fevereiro

  • IRS: Entrega da Declaração Mensal de Remunerações, via Internet, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS.
  • IRS/IRC: Entrega da Declaração Modelo 10, via Internet, pelas entidades devedoras de rendimentos não abrangidos pela DMR.
  • TSU: Entrega, via Internet, à Segurança Social da Declaração de Remunerações pelas entidades contribuintes.

20 fevereiro

  • IVA: Declaração periódica do regime normal mensal/trimestral.
  • IRS/IRC: Pagamento, mediante Declaração de Retenções na Fonte de IRS/IRC.
  • Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido.
  • TSU: Pagamento das contribuições e quotizações à Segurança Social pela entidade empregadora.
  • IVA: Entrega da Declaração Recapitulativa, via Internet, pelos sujeitos passivos do regime normal mensal/trimestral.

26 fevereiro

  • IVA: Pagamento do IVA apurado na Declaração Periódica entregue do regime
    mensal/trimestral.

Fim do mês

  • IRS/IRC: Declaração dos donativos fiscalmente relevantes no âmbito do Estatuto dos
    Benefícios Fiscais pelas entidades beneficiárias (Modelo 25).
  • IRS/IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos
    passivos não residentes (Modelo 30).
  • IRS/IRC: Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas
    liberatórias referentes a 2023 (Modelo 39).
  • IRS/IRC: Entrega da Declaração Modelo 42, pelas entidades que paguem subsídios ou
    subvenções não reembolsáveis no âmbito do exercício de uma atividade
    abrangida pelo artigo 3.º do CIRS ou a sujeitos passivos de IRC, referente aos
    rendimentos atribuídos no ano anterior.
  • IRC: Entrega da Declaração de Alterações para os sujeitos passivos de IRC, cujo
    período de tributação seja coincidente com o ano civil, que verifiquem as
    condições e queiram optar pelo regime simplificado de determinação da
    matéria coletável.
  • IUC: Liquidação, via Internet, e pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC),
    relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês.

Consulte o Calendário Fiscal de fevereiro aqui.

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