AEF

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO PROJETO N.º POCI-03-3560-FSE-000730 “FORMAÇÃO-AÇÃO”

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Formação-Ação:

Aquisição de serviços de formação-ação, subjacente à candidatura aprovada n.º POCI-03-3560-FSE-000730 no âmbito da Tipologia de Operação Formação-Ação para PME- 2º Ciclo, a que corresponde o Aviso de Abertura nº 08/SI/2019, do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização.

 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO CONTRATO A ADJUDICAR:

  1. I) Objeto: O objecto do presente procedimento de contratação traduz-se na identificação e seleção de entidade formadora certificada para a aquisição de serviços formação e consultoria no âmbito do programa denominado “Formação-Ação para PME – 2º ciclo”, nos termos do Aviso de Abertura de Candidatura nº POCI-60-2019-09, Aviso nº 08/SI/2019 – Sistema de Incentivos – Projetos Conjuntos de Formação-Ação – FSE, integrada no Eixo III do domínio da Competitividade e Internacionalização, tipologia de investimento Qualificação das PME, nos termos do qual AEF – ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DO CONCELHO DE SANTA MARIA DA FEIRA é Entidade Promotora nos termos da aprovação da candidatura n.º POCI-03-3560-FSE-000730.
  1. II) Entidade Adjudicante:

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SANTA MARIA DA FEIRA, adiante também designado por AEF, contribuinte n º 503270210, com sede na Rua S. Paulo da Cruz, n.º 12, Apartado 137, 4524-909 – Santa Maria da Feira, é Entidade Promotora contratante para os serviços solicitados.

III) Metodologia de Formação-Ação decorrente do objeto contratual

1 – A intensificação da formação assentará numa metodologia de formação-ação nas áreas de Gestão da Inovação e Economia Digital, alternando momentos de formação e de consultadoria em contexto organizacional.

2- A metodologia de intervenção segue a estrutura prevista no AAC, ocorrendo em 4 fases:

  • Diagnóstico E Definição do Plano de Ação;
  • Implementação do Plano de Ação;
  •  Acompanhamento do Plano de Ação;
  • Avaliação de Resultados/ Melhorias Implementadas

3- O contrato visa apoiar 30 PME, nos seguintes termos:

  • 15 empresas na área temática Gestão da Inovação, com a seguinte discriminação:
  • 4 microempresas;
  • 8 pequenas empresas;
  •  3 médias empresas.
  • 15 na temática de Economia Digital, com a seguinte discriminação:
  • 4 microempresas;
  • 11 pequenas empresas;

4- A intervenção incluiu duas vertentes articuladas entre si:

  1. a) Consultadoria formativa, que reveste cumulativamente:
  • A realizar nas empresas, com a participação do empresário e elementos da sua equipa responsáveis pela mudança;
  • Contempla a realização de um diagnóstico que irá suportar a definição de um Plano de Desenvolvimento, cuja implementação, acompanhamento e avaliação integram também o âmbito desta vertente;
  • A metodologia de intervenção assenta na realização de reuniões, entrevistas e recolha de informação visual e documental, aplicando diversas ferramentas de gestão;
  1. b) Formação:
  • A realizar na modalidade intraempresas, de acordo com as metodologias e ferramentas aprovadas pela DGERT.

5 – A duração das intervenções está definida em função da dimensão das empresas participantes:

Temáticas

Nº de Emp.

VF

HF

HC

Nº Trab.

ED

15

12240

1180

1720

90

GI

15

12870

1240

1810

90

Total

30

25110

2420

3530

180

  1. IV) Preço Base:
  2. O preço base é de 381.421,50€ (Trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e vinte e um euros e cinquenta cêntimos)
  3. V) Prazo de apresentação da Proposta:

A Proposta, bem como os documentos que a acompanham, podem ser entregues na AEF– Associação Empresarial do Concelho de Santa Maria da Feira, até às 18:00 do 8º dia seguinte a 22.11.2019 (data da publicação deste anúncio no site da AEF), em envelope fechado, dirigido a:

ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SANTA MARIA DA FEIRA

Rua S. Paulo da Cruz, n.º 12

Apartado 137, 4524-909 – Santa Maria da Feira

Ou presencialmente:

Rua Jornal Correio da Feira, n.º 19 A

4520-234 – Santa Maria da Feira

Nos horários compreendidos entre as 10:00 e as 12:00 e entre as 14:00 e as 18:00.

Em alternativa, e no mesmo prazo, a Proposta e os documentos que a acompanham poderão ser entregues por correio eletrónico, para o endereço geral@aefeira.com.pt  fazendo referência à identificação do presente anúncio.

A proposta considerar-se-á válida e inalterada em todas as suas condições por um período de seis meses contados desde a data do termo do prazo fixado para a sua apresentação.

2 – Na proposta, o concorrente deverá indicar, obrigatoriamente, o seguinte:

  • Preço;
  • Prazo de validade da proposta;
  • O preço deve ser indicado em algarismos e por extenso;
  • A proposta deve mencionar expressamente, caso seja aplicável, que ao preço total, acresce o IVA devendo o concorrente indicar a respetiva taxa legal aplicável deste imposto;
  • A proposta deve ser assinada pelos representantes legais do concorrente.
  1. VI) Critério de Avaliação da Proposta:

As propostas serão avaliadas com base nos seguintes critérios, aplicáveis segundo o exposto:

  • Subfator A.1 – Metodologia/ modelo de intervenção, Acompanhamento, avaliação da qualidade e desempenho dos consultores e compromisso com os resultados– 20%
  • Subfator A.2 – Forma de organização e gestão dos Recursos humanos a envolver no projecto – 20%
  • Subfator A.3 – Certificação DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) e Garantia da Qualidade dos Serviços a Prestar – 10%
  • Subfator A.4– Valor do Projeto- 50%

As propostas deverão ser elaboradas e acompanhadas, obrigatoriamente, pelos seguintes elementos:

  • Memória descritiva e justificativa do modo de execução do serviço, acompanhado de cronograma de execução temporal;
  • Caracterização da equipa técnica
  • Na proposta, o concorrente deve especificar outros aspetos que considere relevantes.

VII)Prazo de execução da prestação de serviços

1 – O prazo para a execução da prestação do serviço objeto do presente convite não poderá ultrapassar a data de término de 31 de outubro de 2021 ou no caso de prorrogação expressamente autorizada e sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.

Caderno de Encargos – https://drive.google.com/open?id=1uMtINvhZWaDVsxJP-90gcDKdSbPt2ONu

Adenda ao Caderno de Encargos:

  • Por Lapso na Cláusula 7º do Caderno de Encargos foi mencionado de que o valor total do contrato base acresce o IVA a Taxa legal, indicamos que o mesmo valor já está acrescido de IVA ( o IVA já se encontra taxado no valor).
  •  Posto isto todas as propostas devem ser apresentadas já com o IVA incluído.